Última atualização: 3 de novembro de 2026
Vendedor: [NOME COMPLETO OU DENOMINAÇÃO], NIF [NIF], [MORADA COMPLETA]. Email: hello@oceajewels.com.
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Se é consumidor, pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe a encomenda (ou a última peça, se a encomenda chegar em várias entregas), sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, envie-nos uma declaração inequívoca dentro desse prazo — por exemplo, um email para hello@oceajewels.com com o número da encomenda. Pode usar o modelo de formulário no fim desta página, mas não é obrigatório.
2. Como devolver
- Respondemos com a morada de devolução. Não envie artigos para a morada que aparece na encomenda sem a nossa confirmação por escrito.
- Deve enviar a peça no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a desistência.
- Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Recomendamos um envio registado e com seguimento.
- Pode examinar a peça como faria numa loja. É responsável pela depreciação que resulte de uma manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza e características.
3. Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (até ao valor da entrega standard), no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informar da desistência. Podemos reter o reembolso até recebermos a peça ou até nos enviar prova de que a expediu, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem custos para si.
4. Exceção: brincos selados
Por razões de proteção da saúde e de higiene, os brincos para orelhas furadas fornecidos selados não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução se o selo tiver sido aberto após a entrega. Esta exceção não afeta os seus direitos em caso de defeito.
5. Garantia legal de conformidade (3 anos)
Todas as peças beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se uma peça tiver um defeito ou não corresponder ao descrito, tem direito à reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Nestes casos, os portes são por nossa conta.
A garantia não cobre o desgaste normal resultante do uso, nem danos causados por uso indevido, acidente ou contacto com produtos químicos (como cloro, perfume ou água salgada). Para resolvermos depressa, envie-nos uma fotografia da peça e o número da encomenda.
Se a encomenda chegar danificada pelo transporte, pedimos que nos avise logo que possível, idealmente nas 48 horas seguintes à entrega. Este pedido não limita os seus direitos legais.
6. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e envie este formulário apenas se quiser desistir do contrato.)
Para: [NOME COMPLETO OU DENOMINAÇÃO], [MORADA COMPLETA], hello@oceajewels.com
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra do(s) seguinte(s) bem(ns): ____
Encomendado em ____ / recebido em ____
Número da encomenda: ____
Nome do consumidor: ____
Morada do consumidor: ____
Assinatura (apenas se enviado em papel): ____
Data: ____